ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL - AVAMP

Comunicado Oficial aos Beneficiários

IMPORTANTE: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a liquidação extrajudicial da AVAMP e concedeu portabilidade especial de carências aos beneficiários.

COMUNICADO - DESCONTOS SPPREV – 22/07/2026

A Gestão Liquidanda da ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 00.307.714/0001-47, comunica a todos que vem adotando, desde o início da liquidação, todas as medidas necessárias e cabíveis com o objetivo de informar as partes anteriormente conveniadas (SPPrev e Polícia Militar do Estado de São Paulo) acerca da decretação do regime, do encerramento das atividades e, portanto, da interrupção de descontos a pagamentos de ex-beneficiários.

As comunicações e ofícios enviados encontram-se disponibilizados neste sítio virtual, para que as partes que eventualmente entendam-se prejudicadas possam buscar os meios legais competentes.

📄 Baixar Ofício Encaminhado à SPPREV

Atenção:

Eventuais descontos efetuados pela SPPREV após a decretação da liquidação extrajudicial, ocorrida em 10 de junho de 2026, deverão ser reclamados diretamente perante a própria autarquia, utilizando os canais oficiais de atendimento informados abaixo.

Canais Oficiais de Atendimento da SPPREV

AVISO – FUNCIONÁRIOS SPPREV – 01/07/2026

A Gestão Liquidanda da ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 00.307.714/0001-47, informa que notificou a São Paulo Previdência (SPPREV) acerca da decretação do regime de liquidação extrajudicial e, por consequência, da rescisão da relação contratual e da interrupção dos descontos em folha, conforme documento disponibilizado abaixo.

📄 Baixar Notificação Encaminhada à SPPREV

📄 Baixar Ofício protocolado junto à SPPREV

📄 Baixar OFÍCIO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCAMINHADO AO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL

Atenção:

Eventuais descontos efetuados pela SPPREV após a decretação da liquidação extrajudicial, ocorrida em 10 de junho de 2026, deverão ser reclamados diretamente perante a própria autarquia, utilizando os canais oficiais de atendimento informados abaixo.

Canais Oficiais de Atendimento da SPPREV

Liquidação Extrajudicial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Operacional ANS nº 3.142, de 08 de junho de 2026, decretou a liquidação extrajudicial da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial – AVAMP, Registro ANS nº 41.263-5, CNPJ nº 00.307.714/0001-47.

A decisão foi adotada pela Diretoria Colegiada da ANS em reunião realizada em 08/06/2026, nos termos do artigo 24 da Lei nº 9.656/1998 e demais normas aplicáveis.

Nos termos da resolução, foi fixado como termo legal da liquidação o dia 19 de agosto de 2021, correspondente a 90 dias anteriores à instauração do primeiro regime de direção fiscal.

A liquidação será conduzida por liquidante nomeado pela ANS, com amplos poderes de administração e liquidação, conforme legislação vigente.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

Portabilidade Especial de Carências

Por meio da Resolução Operacional ANS nº 3.141, de 08 de junho de 2026, a ANS concedeu aos beneficiários da AVAMP o direito à Portabilidade Especial de Carências.

Os beneficiários terão prazo de até 60 (sessenta) dias para contratar plano de saúde em outra operadora, observadas as condições previstas na resolução.

Quem pode exercer a portabilidade?

Condições Especiais

Documentos Recomendados

Beneficiários Internados

Caso o beneficiário esteja internado, a portabilidade especial poderá ser solicitada por seu representante legal.

Orientações aos Beneficiários

  1. Pesquise os planos disponíveis junto às operadoras de saúde autorizadas pela ANS.
  2. Escolha o plano que melhor atenda às suas necessidades.
  3. Separe a documentação necessária.
  4. Solicite a portabilidade diretamente à operadora de destino.
  5. Guarde todos os protocolos e comprovantes relacionados ao processo.

Informações e Atendimento

Todos os assuntos relacionados à liquidação extrajudicial, habilitação de créditos, solicitações de documentos, informações aos beneficiários e demais comunicações deverão ser encaminhados para:

liquidacao@avamp.com.br

Canal Oficial de Contato

E-mail: liquidacao@avamp.com.br